Termos e Políticas Florify
Estas políticas explicam como a Florify gere pagamentos, comissões, contratos, produtos digitais, reembolsos e disputas entre Clientes, Freelancers e Sellers.
Operadora: [COMPLETAR: designação legal da empresa] · [COMPLETAR: NIF] · [COMPLETAR: morada registada]
1. Pagamentos protegidos
A Florify funciona com pagamento protegido: o Cliente paga através da rede SISP / Vinti4 e o valor fica retido pela Florify até o serviço ser aprovado.
Importante: este sistema é uma retenção de valores gerida pela operadora da plataforma. Não é um serviço de depósito ou escrow bancário regulado, salvo confirmação em contrário da entidade operadora.
Como funciona
- Os pagamentos são processados em CVE (Escudo Cabo-verdiano).
- O trabalho só deve começar após a confirmação do pagamento.
- O valor só é transferido ao Freelancer após aprovação da entrega e validação da administração.
- As transferências aos Freelancers são efetuadas manualmente para contas bancárias verificadas, com registo de referência.
2. Comissões da Florify
Contratos de serviços
A Florify retém uma comissão de 8% do valor do contrato + 250 CVE.
| Exemplo | Valor |
|---|---|
| Valor acordado no contrato | 40 000 CVE |
| Comissão Florify (8% + 250 CVE) | 3 450 CVE |
| Pagamento líquido ao Freelancer | 36 550 CVE |
Produtos digitais
A Florify retém 10% do valor de cada venda de produto digital. O Seller recebe o valor líquido restante, após o período de retenção e eventuais reembolsos.
A comissão aplicada é fixada no momento da aceitação do contrato e não é alterada retroativamente.
3. Prazos, retenção e levantamentos
- Serviços: o valor fica retido durante a execução do contrato e é libertado após aprovação da entrega pelo Cliente e validação da administração.
- Produtos digitais: cada venda permanece pendente durante 7 dias antes de entrar no saldo disponível do Seller.
- Levantamentos exigem dados bancários verificados pela administração.
- As transferências são processadas manualmente; o prazo prático de execução é de até [COMPLETAR: número] dias úteis após aprovação.
- Vendas reembolsadas ou canceladas são removidas do saldo pagável.
4. Contratos de serviços
O contrato é criado automaticamente quando o Cliente aceita uma proposta, registando de forma imutável:
- Cliente, Freelancer, oportunidade e proposta aceite
- Valor acordado, comissão e valor líquido
- Descrição do trabalho e prazo estimado
Ciclo de entrega
- O Freelancer envia a entrega com mensagem, ligação ou ficheiro.
- O Cliente pode aprovar, solicitar alterações (com descrição) ou abrir disputa.
- Pagamentos, entregas, aprovações e decisões ficam registados num registo de auditoria imutável.
5. Reembolsos
- Pedidos de reembolso devem ser abertos através de disputa, com motivo e descrição.
- O reembolso pode ser total, parcial ou recusado, conforme análise da administração.
- Reembolsos são devolvidos pelo método de pagamento original.
- Produtos digitais descarregados podem não ser elegíveis para reembolso, salvo defeito ou não conformidade com a descrição.
- Produtos digitais: [COMPLETAR: prazo máximo de pedido de reembolso, ex.: 14 dias].
6. Disputas
Em caso de desacordo, o valor permanece retido pela Florify até resolução.
- O Cliente abre a disputa com motivo e descrição.
- O Freelancer apresenta a sua resposta.
- A administração decide: libertar o pagamento, reembolsar o Cliente, resolução parcial ou encerrar sem efeito.
- Todas as decisões ficam registadas e são comunicadas a ambas as partes.
7. Produtos digitais, licenças e obrigações dos Sellers
- Todo o Seller declara, sob sua responsabilidade, ser titular dos direitos ou possuir autorização para vender cada produto.
- Cada produto deve indicar uma licença e condições de utilização claras para o comprador.
- Produtos só são publicados após revisão e aprovação da administração.
- A administração pode recusar, solicitar correções ou remover produtos em qualquer altura.
- O Seller é o único responsável pela legalidade, qualidade e conformidade dos seus ficheiros.
Vender produtos que violem direitos de autor, propriedade intelectual ou legislação cabo-verdiana implica remoção imediata, retenção de valores e possível encerramento da conta.
8. Conteúdo e serviços proibidos
- Conteúdo ilegal, discriminatório, violento ou sexual explícito
- Violação de direitos de autor ou propriedade intelectual
- Produtos e serviços de apostas, jogo ou financiamento não autorizado
- Software malicioso, spam ou esquemas fraudulentos
- Serviços académicos fraudulentos ou falsificação de documentos
- Instruções para pagamento fora da plataforma (contorno da Florify)
9. Verificação de contas e dados bancários
- Contas de Freelancers, Clientes e Sellers podem ser verificadas pela administração.
- Dados bancários são armazenados encriptados e apenas a administração os consulta para processar pagamentos.
- Alterações aos dados bancários implicam nova verificação.
- Contas podem ser suspensas em caso de fraude, abuso ou violação destas políticas.
10. Responsabilidades fiscais e legais
- Cada utilizador é responsável pelas suas obrigações fiscais e legais sobre os valores recebidos.
- A Florify pode ser obrigada a reportar ou reter valores por exigência legal.
- A plataforma conecta profissionais e clientes; a qualidade e legalidade do trabalho são responsabilidade das partes.
11. Alterações a estas políticas
A Florify pode atualizar estas políticas. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma com [COMPLETAR: antecedência mínima, ex.: 15 dias]. Contratos já criados mantêm as condições do momento da aceitação.
12. Contactos
- Support: support@florify.cv
- Central de ajuda: florify.cv/help/
- Endereço: [COMPLETAR: morada]